INFO 442 Prisão Preventiva e Fuga do Réu - 1 (set/2006)

A Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que denunciado, com terceiros, pela suposta prática do crime de roubo qualificado pelo porte de arma de fogo pleiteia a revogação da prisão preventiva contra ele decretada, sob a alegação de falta de fundamentação, de excesso de prazo na formação da culpa e de inépcia da inicial acusatória quanto ao delito previsto no art. 288 do CP, já que envolvidos apenas dois acusados. Trata-se de writ impetrado contra o indeferimento de liminar em idêntica medida impetrada no STJ que, por reputar devidamente motivado o decreto prisional, mantivera a custódia do paciente, em razão de sua fuga do distrito da culpa e do fato de haver sido posteriormente preso em flagrante pelo cometimento de outro ilícito.
HC 88229/SE, rel. Min. Marco Aurélio, 26.9.2006. (HC-88229)