INFO 439 Contraditório: Reforma de Impronúncia e Extensão a Co-Réu - 3 (set/2006)

Tendo em conta informação do deferimento, pelo STJ, do habeas corpus lá impetrado, a Turma, considerando o prejuízo do writ em que acusado pela suposta prática do crime de homicídio, na qualidade de mandante, pleiteava o relaxamento da prisão preventiva contra ele decretada (v. Informativo 435), decidiu remeter os autos ao gabinete do Min. Joaquim Barbosa, relator.
HC 86946/MG, rel. Min. Joaquim Barbosa, 5.9.2006. (HC-86946)