INFO 404 MS. Demarcação de Terra Indígena - 3 (out/2005)

Prosseguindo no julgamento, o Min. Cezar Peluso, por sua vez, tendo em conta que a manutenção ou a subsistência da eficácia do decreto pode servir de pretexto ou de fundamento para atos que venham a criar transtornos na posse das impetrantes, enquanto pendente de julgamento a ação reivindicatória, seguiu a conclusão do voto do relator, e concedeu parcialmente a ordem para sustar os efeitos do decreto homologatório. Acompanharam a divergência os Ministros Eros Grau, que reajustou seu voto, Carlos Britto, Nelson Jobim, presidente, e Sepúlveda Pertence. Após, o julgamento foi adiado em face do pedido de vista do Min. Gilmar Mendes.

MS 21896/PB, rel. Min. Carlos Velloso, 5.10.2005. (MS-21896)